A produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria
é um dos principais objetivos do 3º Plano Nacional de Combate à
Pirataria, lançado na terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Combate
à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão
consultivo do Ministério da Justiça.
De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário do
Ministério da Justiça e presidente do conselho, Flávio Caetano, uma das
ações é uma radiografia completa da pirataria no Brasil. “O que nós
temos hoje são informações muito desencontradas, números difusos... Não
há um mapeamento e um diagnostico da pirataria no Brasil”, disse
Caetano. O Brasil não tem estudos sobre os impactos da pirataria na
economia. “Termos uma mapeamento e um diagnostico para ter números mais
concretos e mais firmes e, a partir daí, pensarmos em políticas
públicas”, disse.
Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos
educacional, econômico e repressivo. Entre elas, a criação de um
observatório sobre a pirataria que reunirá dados e pesquisas sobre o
tema e a criação de unidades estaduais para combate da pirataria. Boa
parte das ações repete o que já foi previsto nos documentos anteriores,
tais como a capacitação de agentes públicos para o combate à pirataria e
conscientizar o consumidor e até órgãos sobre as mazelas de adquirir
produtos falsificados.
“Precisamos capacitar e desenvolver operações integradas entre
a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Anvisa [Agência
Nacional de Vigilância Sanitária], especialmente no caso da falsificação
de medicamentos”, disse Caetano. Também estão previstas ações como o
combate à pirataria nas cidades-sede da Copa do Mundo, atendendo à
solicitação da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Para o integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas
para Acesso a Informação (Gpopai) da Universidade de São Paulo (USP) e
membro do CNCP, Pablo Ortellado, a construção de um diagnóstico é
essencial para o debate sobre a pirataria. “A radiografia [da pirataria
no Brasil] é um esforço para tentar entender esse fenômeno complexo que é
a pirataria”.
Para Portellada, o principal apelo para a difusão da pirataria
não são os baixos preços cobrados pelos falsificadores, mas os altos
preços usados pela indústria. Ele avalia que o plano, mais ações
repressivas, que aprofundam a discussão do tema, “é um plano muito
focado nos aspectos criminais e repressivos, mas tenta avançar no
entendimento da pirataria como um fenômeno complexo de delito de massa,
estimulado pela política de preços da indústria”, disse à Agência
Brasil.
Em 2011, foi lançado um estudo independente focado na relação
econômica e social dos países emergentes com a pirataria. O documento,
elaborado pelo SSRC – Social Science Research Council, investigam a
pirataria midiática – músicas, filmes e softwares – em seis mercados
emergentes: África do Sul, Rússia, Brasil, México, Bolívia e Índia.
O estudo aponta a combinação entre os altos preços cobrados
para o acesso a esses bens, a baixa renda dos consumidores e o
barateamento das tecnologias digitais como os principais incentivadores
da pirataria. O estudo também mostra que as campanhas repressivas contra
a pirataria não têm surtido efeito.
“Dessa perspectiva, a pirataria é apenas a exploração de
mercados não explorados e a repressão é a inibição da exploração desses
mercados por algumas empresas”, pondera Portellada. “E quando a maior
parte da população comete um delito é bem provável haver algo de errado
com a lei, principalmente na questão do direito autoral e menos na
falsificação”.
Para o conselheiro, o debate ainda precisa ser aprofundado,
visando a um maior entendimento do fenômeno. “Uma coisa são as
falsificações de medicamento, que afetam diretamente a saúde das
pessoas, outra é o compartilhamento de informações. Não dá para
simplesmente criminalizar os cidadãos por quererem ter acesso a um bem
cultural. É um direito”, opina.
Em 2012, a Polícia Rodoviária Federal apreendeu cerca de 672
mil unidades de medicamentos falsificados. Foram apreendidos também 81,6
mil equipamentos de informática no mesmo ano. A apreensão de cigarros
também foi bastante expressiva, com 3,1 milhões de pacotes apreendidos
no período.
Fonte: Info.
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