A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a ouvir as
apelações de Jammie Thomas-Rasset, que foi condenada a pagar US$ 222 mil
por baixar 24 músicas ilegalmente pelo Kazaa.
Ela foi a primeira pessoa a revidar contra um processo
em massa aberto nos anos anos 2000 pela RIAA (associação que reúne
Universal, Sony, Warner e EMI).
Em agosto de 2005, Jammie, assim como milhares de
americanos, recebeu uma carta avisando sobre o caso, só que em 2007 ela
resolveu bater de frente. Só ela e outra pessoa tomaram essa atitude, o
estudante Joel Tenenbaum.
Após seis anos de processo, passando por três vereditos
diferentes (US$ 1,5 milhão, US$ 1,92 milhão e US$ 222 mil), ela
esperava ser ouvida pela Suprema Corte para dizer que a condenação seria
inconstitucional, o que não aconteceu.
É a terceira vez que a Corte se nega a analisar um caso
contra a RIAA, sendo que um dos outros dois foi o de Tenenbaum,
condenado a pagar US$ 675 mil por compartilhar 30 músicas.
Em entrevista à Wired,
Jammie afirmou não ter como pagar essa quantia. "Se eles decidirem
tentar recolher [os US$ 222 mil] eu vou à falência, já que não tenho
outra opção", lamentou.
Fonte: Olhar Digital.
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