Os Estados Unidos mantiveram por mais um ano o Brasil na lista de
observação da seção especial 301, o relatório anual sobre supostas
violações ao direito de propriedade intelectual cometidas por seus
parceiros comerciais.
Em 2007, o País foi retirado de uma qualificação mais pesada, a
lista prioritária de observação. Desde então, apesar dos argumentos da
indústria brasileira sobre avanços nesse campo, não houve gestos
positivos das autoridades americanas.
O relatório da seção especial 301 foi divulgado na quarta-feira, 01,
pela Representação de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em
inglês). No caso brasileiro, o texto informa “a continuidade dos
desafios na área de pirataria de autoria na internet” e pede “o
fortalecimento do regime legal” e o “aumento da ação policial contra
essa prática”. Preocupação mais antiga dos EUA e reproduzida no
relatório deste ano diz respeito à indústria farmacêutica brasileira.
O USTR reclamou no relatório do direito da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) à anuência prévia de pedidos de patentes
farmacêuticas para medicamentos considerados relevantes à saúde pública.
Esse exame ocorre antes de a solicitação chegar ao Instituto Nacional
de Propriedade Intelectual (INPI), encarregado de emitir as patentes. O
direito da Anvisa à anuência prévia foi reiterado pelo governo em abril e
saudado por entidades como Médicos sem Fronteiras.
O exame prévio da Anvisa permitiu, nos últimos anos, a
revogação de patentes de remédios fornecidos pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). Entre eles, um prescrito para câncer de mama e ovário. Um dos
pedidos de patente em avaliação pela Anvisa é para o
lopinavir/ritonavir, usado no tratamento de HIV/aids e hoje vendido no
Brasil pelo laboratório americano Abbott.
O relatório alega ter a Procuradoria-Geral da República se
oposto ao direito de anuência prévia da Anvisa. Em coerência com os
interesses da indústria farmacêutica americana, o USTR reclamou ainda do
acúmulo de pedidos de patente sem decisão final no INPI e da falta de
clareza do sistema brasileiro de proteção dos produtos patenteados no
comércio local.
“Os EUA apelam para o Brasil continuar a trabalhar com as
partes interessadas para assegurar que o seu processo de exame de
patentes seja transparente e previsível”, diz o documento. “O Brasil
continua a experimentar ampla pirataria e falsificação”, acrescenta.
O Brasil está na lista de observação da seção especial 301 ao
lado de 30 países, inclusive densos aliados dos EUA, como Canadá Israel e
o México. A presença do País na lista não resulta em aplicação de
sanções pelos EUA, mas serve como instrumento de pressão.
“Trata-se de um trunfo que os EUA têm à mão para, por exemplo,
rever os benefícios ao Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP)”,
disse Célia Feldpausch, diretora da Coalizão Industrial do Brasil, que
representa empresas do setor em Washington. O SGP permite a entrada de
mais de 1.000 itens brasileiros no mercado dos EUA com tarifas
reduzidas.
Em fevereiro, a Coalizão, a Federação das Indústrias do Estado
de São Paulo (Fiesp), a seção brasileira do Conselho Empresarial
Brasil-EUA (Cebeu) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediram a
remoção do País da lista. A Pharma, representante da indústria
farmacêutica americana, solicitou o contrário - o retorno do Brasil à
lista prioritária de observação. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
Fonte: Info.
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