O Marco Civil da internet, um conjunto de regras para uso da web,
ganhou um novo texto nesta semana. Um dos novos trechos autoriza as
operadoras a diminuir a velocidade da banda larga dos usuários que
ultrapassarem o limite do pacote de dados contratado. A informação é da Folha de S.Paulo.
O novo trecho traz uma grande mudança em relação ao que estava no
texto anterior do Marco Civil, que tramitava entre os deputados e
senadores. No texto antigo, as teles seriam proibidas de reduzir a
velocidade da conexão do usuário em qualquer circunstância, por
considerar que a redução afetava o princípio de “neutralidade da rede”.
Se o novo texto for aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados,
as operadoras não só poderão vender pacotes de dados limitados como
reduzir a velocidade assim que quiserem. Mais: poderão limitar o acesso e
velocidade a determinados serviços web, por exemplo, sites de torrents.
Além do mais, as operadoras terão amparo legal para uma prática que, em
tese, já executam hoje.
O novo texto do Marco Civil, segundo a reportagem da FSP, foi aceito
positivamente pelo relator do projeto, o deputado Alessandro Molon
(PT-RJ). A esperança é que as alterações acelerem a votação e a
aprovação do Marco Civil da internet, que está no congresso parado há
quase dois anos.
O novo texto, no entanto, poderá adiar ainda mais a votação do Marco
Civil. A mudança pode incomodar setores do governo e alguns deputados
que são contrários ao corte de velocidade nas conexões de internet.
Operadoras – Ao mesmo tempo que desagrada os
usuários de banda larga, o novo texto do Marco Civil deixa as operadoras
mais felizes. Pois ele altera um dos trechos que mais incomodavam as
teles.
As operadoras, desde o começo da discussão do Marco Civil, reclamavam
que o conjunto de regras antigo tirava a autonomia delas para gerenciar
a rede de internet no Brasil. Com o novo, elas alegam que podem ter
mais controle e, assim, entregar mais qualidade.
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