Um advogado de Rondonópolis, no Mato Grosso, conseguiu garantir na
Justiça o direito a ter o dinheiro investido na TelexFREE de volta.
Decisão da 3º Vara Cível da cidade determinou na última sexta-feira que a
empresa pague ao divulgador – como são chamadas as pessoas que vendem
os supostos produtos da companhia – a quantia de 101,5 mil reais.
É o primeiro caso registrado de decisão judicial que obriga a empresa
a restituir alguém prejudicado pela paralisação das operações, que
permanece desde junho por determinação da Justiça do Acre.
O montante de 101 mil reais foi pago pelo advogado Samir Badra Dib,
vice-presidente da OAB de Rondonópolis, justamente no dia em que a
empresa teve os bens bloqueados e foi proibida de continuar a pagar
vendedores ou oferecer serviços.
Por causa da paralisação dos pagamentos, divulgadores têm feito
protestos em todo o país pedindo a reversão da medida judicial, como
pode ser visto na foto acima.
A TelexFREE é acusada de operar sob o esquema de pirâmide financeira,
conhecido por oferecer remuneração aos vendedores não pela venda de
produtos, mas pela cooptação de novos divulgadores. O sistema se mantém
pela contínua adesão de pessoas, remunerando bem um (pequeno) grupo que
chega primeiro, mas acaba ruindo quando o fluxo de novas entradas chega
ao limite, deixando, muitas vezes, milhares de pessoas no prejuízo.
A TelexFREE nega e afirma que pratica marketing multinível, quando há
recompensa pela adesão de novos vendedores, mas a renda dos envolvidos
tem lastro no comércio dos produtos. No caso em questão, serviços de
telefonia pela internet (VOIP).
Com ativos bloqueados, a empresa, no entanto, não tem como pagar a
quantia determinada. Por isso, a juíza, Milene Aparecida Pereira
Beltramini, pede que a Justiça do Acre desbloqueie o valor, que seria
então depositado em uma conta do TJ-MT até o desfecho do caso.
Advogados da companhia continuam travando uma batalha judicial para
reverter a decisão de um mês atrás. Pelo menos oito recursos já foram
negados pelo TJ-AC. A TelexFREE chegou a oferecer como garantia o valor
de 660 milhões de reais para voltar a operar.
Fonte: Info.
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