O Google deve passar, até o próximo dia 29, e-mails e informações de
cidadãos que estão sendo investigados por diversos tipos de crimes pelo
Ministério Público Federal. A quebra de sigilo faz parte do inquérito
784, conduzido pelo MPF em Brasília.
Se a empresa não respeitar o prazo para entregar os dados, o
Google pode ser multado em 50 mil reais por dia pela justiça – já que o
MPF recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para que haja cooperação
da empresa estrangeira.
Segundo informações do site Consultor Jurídico,
o Google Brasil explica que não pode passar os dados, pois eles estão
armazenados nos servidores da empresa que ficam nos Estados Unidos. E,
por isso, os dados estão sujeitos à legislação americana, que proíbe a
divulgação de dados de mensagens eletrônicas.
O Google, diz a publicação, explica que o MPF deve buscar
ajuda diplomática para conseguir quebrar o sigilo das pessoas
investigadas pelo inquérito 784. O Brasil e os Estados Unidos, afirma a
empresa, têm um acordo para facilitar o trâmite de questões jurídicas
(Decreto 3.810/2001). E o MPF poderia fazer uso desse instrumento.
Crime – Segundo comunicado
da área de comunicação do MPF, o Google Brasil deve respeitar as leis
brasileiras e repassar os dados solicitados. Eles serão essenciais, diz o
MPF, para elucidar “seriíssimos crimes, dentre eles, o de formação de
quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude a licitação, lavagem de
dinheiro e tráfico de influência”. Com a recusa, diz o MPF, o Google
pode ser penalizado conforme as leis brasileiras.
O MPF considera ainda um “absurdo” o Google Brasil solicitar
para a justiça brasileira fazer uso da diplomacia para conseguir os
dados com a matriz da empresa, nos Estados Unidos. “Remeter o Judiciário
à via diplomática para obter os dados é afrontar a soberania nacional,
sujeitando o Estado à inaceitável tentativa da empresa em questão de se
sobrepor às leis pátrias, por meio de estratagemas de política
empresarial”, diz o MPF em comunicado.
Fonte: Info.
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